Carlos Augusto de Mendonça
Professor visitante do Centro de Doença de Alzheimer do IPUB

Maurício Gekker
Professor do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da UFRJ e
Assessor do IPPMG para questões médico-legais

“A pessoa idosa, quando sofre de problemas mentais, não tem o discernimento necessário, nem a inteligência adequada para tomar as melhores decisões em relação à sua saúde e negócios. Ela fica assim, incapacitada de gerir suas atividades diárias e civis. É para protegê-la de terceiros, que possam explorá-la, que muitas famílias utilizam-se do recurso da interdição, o qual não deve ser usado como castigo.

Segundo o código civil, a interdição do idoso envolve um processo onde o juiz analisa cada caso e determina quem será o tutor do doente, de forma a garantir seus direitos. Além da família, o médico do idoso também pode realizar o pedido de interdição.

Aliás, o próprio doente pode dar entrada neste processo. Isso acontece em casos como o do Mal de Alzheimer, doença degenerativa de impacto gradual. A pessoa, ainda lúcida, explica as implicações da doença e pode participar do processo de interdição. Esta medida também pode ter um caráter temporário, como no caso do delírio, em que a confusão mental acontece apenas por um tempo determinado. A demência, por sua vez, é um processo irreversível.

Como cada doença tem implicações específicas e cada paciente reage de uma forma, não há como se posicionar contra ou a favor do processo de interdição. Cada caso é um caso e só o juiz, com o auxílio de um médico especializado, pode definir se o idoso deve ou não ser interditado”.

“Quando um idoso sofre de alguma doença mental ele perde a noção dos acontecimentos a sua volta e tem a sua capacidade de administrar sua vida e bens reduzidos. Desta forma, o doente torna-se alvo fácil para pessoas de má índole, que podem fazê-lo assinar documentos importantes, bem como roubá-lo ou machucá-lo de alguma forma.

A família do idoso, percebendo esses riscos e com o intuito de protegê-lo, pede a interdição do idoso no Ministério Público. Normalmente o doente já está em tratamento e munidos de um atestado médico, os parentes dão entrada no processo.

O juiz examina o caso e encaminha o idoso para a análise técnica de um perito. Após a sentença, o paciente tem cinco dias para contestar a perícia, pois ninguém consegue aceitar com facilidade que já não tem mais capacidade para assumir as suas responsabilidades civis. É o juiz quem determina quem será o tutor do doente, que deve prestar contas ao ministério público anualmente.

Caso o idoso apresente apenas uma doença que o incapacite por um determinado período, levando em consideração que a doença será passageira com o uso de medicamentos adequados, ele sofre a interdição temporária. Nessas situações, o paciente passa por um novo exame para reavaliar as suas capacidades mentais. Se ficar comprovado que a doença não o afeta mais, o idoso pode pedir a suspensão da interdição e ter seus direitos de volta.

Todos esses tipos de interdição são previstos pelo Código Civil para a proteção dos incapacitados mentais, não apenas os idosos. O Estatuto do Idoso, aborda questões referentes a sua saúde e direitos, mas não menciona nada específico a cerca da interdição.

Como é uma ação pouco divulgada, algumas pessoas não entendem muito bem todo o processo da interdição e se posicionam contra ele. Elas pensam que vão retirar os direitos dos outros, mas tudo é feito para a própria segurança do doente e conta com apoio judicial e médico”.