A Universidade Federal do Rio de Janeiro possui oito hospitais universitários que estão em eminência de mudarem sua natureza jurídica por determinação dos Ministérios da Educação, Saúde e do Planejamento. “Essa é uma idéia antiga que nesse momento passa a ser concreta uma vez que faz parte da pauta do Governo Federal”, diz o professor Antônio Ledo, diretor do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG/UFRJ.

Parte dessa pauta será cumprida nessa sexta-feira, dia 24 de março, quando diretores dos hospitais da UFRJ e representantes do Governo sentarão à mesa para discutir sobre o assunto, que a princípio parece haver uma concordância entre todas as partes envolvidas, incluindo os hospitais federais, o Governo, a ABRAHUE (Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino), de que é importante mudar o regime jurídico, porém ainda não está decidido, inclusive com relação à questão jurídica, qual deve ser esse novo modelo e a UFRJ está analisando e discutindo as opções existentes.

Segundo Antônio Ledo, essa mudança no modelo deverá, a princípio, impedir o crescimento da dívida atual dos hospitais, “adquirida ao longo dos anos, principalmente com contratação de pessoal e que teve como objetivo manter o atendimento e sua qualidade, diante da falta de concursos públicos. Além disso, o novo regime deverá possibilitar flexibilização e mais agilidade administrativa e financeira, inclusive contratação de pessoal sem impedimentos legais”, esclarece.

— O mais importante, entretanto, independente do regime a ser adotado, — aponta Ledo — é que haja recursos disponíveis para a manutenção dos hospitais de ensino federais. Esses recursos devem contemplar as necessidades atuais e as futuras, em função da necessidade de incorporação de novas tecnologias e da mudança do perfil epidemiológico da população, em especial devido ao envelhecimento. “Nós defendemos que seja mantido o caráter público e que seja preservada a subordinação dos HUs à Universidade, a prioridade e a qualidade do ensino e da pesquisa”.

A mudança da natureza jurídica dos hospitais, segundo Ledo, não afetaria na qualidade do atendimento e da pesquisa. “Uma vez que melhore a situação financeira, espera-se que haja uma melhora na qualidade da assistência. Melhorando a assistência, poderá haver reflexos no ensino e na pesquisa. Entretanto é imprescindível garantir que a mudança do regime jurídico não venha diminuir a prioridade que deve ser dada ao ensino e a pesquisa. Sem o ensino e a pesquisa os hospitais chamados de ensino perdem a razão de ser”, afirma o diretor.

Certificação

Dos oito hospitais da UFRJ, quatro foram certificados e contratualizados pela Comissão MEC/Ministério da Saúde: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, Instituto de Psiquiatria - IPUB e a Maternidade Escola. Os outros quatros encontram-se em exigência para certificação.

— O processo de certificação foi o primeiro passo para os contratos de gestão. Foram definidos critérios, incluindo a existência de atividades de pesquisa, ensino e relacionadas à gestão, usados para avaliar os hospitais. Aqueles que atenderam a esses critérios pré-definidos foram certificados como Hospitais de Ensino. A partir da certificação foram pactuados contratos de gestão entre o gestor pleno do SUS e os hospitais, com a participação do Ministério da Saúde. Esses contratos, com metas pactuadas e definidas permitiram aumentar os recursos alocados para os hospitais e trabalhar com metas de produção e produtividade com melhoria da qualidade interna — explica o diretor do IPPMG.

Com os novos recursos foi possível para os hospitais pagar parte de suas dividas e investir em estrutura e equipamentos. “Muito embora a contratualização tenha trazido benefícios concretos para os hospitais, não solucionou todos os seus problemas em especial os estruturais que vêm se acumulando ao longo dos anos. Há um déficit de investimento na recuperação de estrutura e equipamentos. Assim poderíamos dizer que existe uma divida não declarada de recursos para investimento, a qual não é pequena nem desprezível. Por essa razão temos que continuar lutando para garantir que os hospitais de ensino em geral, e os da UFRJ em particular, possam seguir atuando com qualidade no ensino, na pesquisa e na assistência, contribuindo para melhorar a saúde da população e para a construção de um país melhor”, diz Antônio Ledo.
Hospitais universitários e de ensino

Hoje nos hospitais da UFRJ há 15 cursos de graduação em atividade (medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, educação física, biologia, psicologia, serviço social, educação, comunicação e, externos à UFRJ, terapia ocupacional e musicoterapia). Além de estágios, em nível médio, para técnicos e auxiliares de enfermagem e técnicos de laboratório. “Há uma distinção entre hospital universitário e o de ensino. Hospital Universitário é uma expressão genérica que caracteriza aqueles que fazem parte de uma Universidade. Hospital de Ensino é uma denominação oficial recente dada para os hospitais que possuem atividades de ensino e pesquisa e que receberam esse titulo por terem sido certificados. Há um grupo de hospitais universitários e de ensino que são federais como os da UFRJ”, explica o professor.

A importância dos hospitais universitários de ensino está ligada às atividades de ensino, pesquisa e assistência. Nos hospitais universitários de ensino são realizadas grande parte das pesquisas clinicas do país além de serem campo de atuação para os principais programas de pós-graduação nessa área. “Deve-se enfatizar a importância desses hospitais nas pesquisas relacionadas à avaliação tecnológica. A avaliação de novas tecnologias antes de sua incorporação é uma atividade estratégica para o país e deve ser incentivada e apoiada nos hospitais de ensino”, enfatiza Ledo.

Segundo ele, os hospitais universitários de ensino são cada vez mais os responsáveis por atendimentos conhecidos como de alta complexidade. Nesse sentido contribuem de maneira expressiva para o SUS prestando assistência no nível terciário o fim da cadeia hierárquica. “Porém, nos hospitais estão lotados profissionais com competência técnica para discutir e aprimorar a assistência a nível primário e a básica, essencial para a formação dos diversos profissionais de saúde. Em relação aos usuários, em geral os hospitais universitários de ensino são reconhecidos pela população como sendo aqueles que prestam assistência de elevada qualidade. Esses hospitais, em especial os federais de ensino como os da UFRJ, são verdadeiros patrimônios da população brasileira e devem ser assim tratados”, conclui o diretor.