MP não quer pesquisa com embrião
Ministério Público entra com ação de inconstitucionalidade a artigo da Lei de Biossegurança por ferir direito à vida

Agência Estado – 21/11/05

Brasília – O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, encaminhou, na última sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suprimir artigo da Lei de Biossegurança que permite o uso de células-tronco de embriões para fins de pesquisa e terapia.

Proposta pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, a Adin questiona o dispositivo da lei com argumento de que há vida nos óvulos fecundados que são destruídos durante os estudos.

Por isso, de acordo com o procurador, a lei fere a Constituição, que garante a todos o direito inviolável à vida. Além de requerer a inconstitucionalidade do artigo, o procurador quer que o STF realize audiência pública com especialistas sobre o assunto.

Na Adim, o Ministério Público busca fundamentos científicos para definir o momento inicial da vida humana. Conforme parecer do procurador-geral da República, a vida “acontece a partir da fecundação”, daí a necessidade de se respeitar a inviolabilidade do direito à vida para que a vida humana seja preservada desde o início da formação do embrião. O parecer de Antônio Fernando de Souza será analisado pelo relator da Adin, ministro do Supremo Carlos Brito.

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