Faces e Interfaces
13.10.2005

SIM ou NÃO às armas? Eis a questão.
Por Vanessa Souza

No dia 23 de outubro, a população brasileira irá às urnas para decidir se quer ou não a proibição do comércio de armas e munição no Brasil. Este será o primeiro referendo da história do país, e também o primeiro no mundo sobre o tema.
Apesar de algumas pesquisas já terem demonstrado que a maioria dos brasileiros é favorável à proibição, a dúvida que tem sido mais explorada entre os que são a favor e os que são contra a proposta do referendo é a idéia de risco e proteção que a arma alimenta.
Para discutir essa questão, o Olhar Vital convidou o professor adjunto da Faculdade de Farmácia, Hélio de Mattos Alves; e a professora e pesquisadora do Instituto de Psiquiatria, doutora Ligia Costa Leite.

Hélio de Mattos
Professor e pesquisador da
Faculdade de Farmácia

 
Ligia Costa Leite
Professora e pesquisadora do
Instituto de Psiquiatria


“A indústria do armamento é responsável por negócios que movimentam trilhões de dólares. Os dados no Brasil mostram que existem 17 milhões de armas, entre as legalizadas e a estimativa das clandestinas. Destas, 15 milhões estão nas mãos de civis. Pesquisa recentemente divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro demonstrou que a grande maioria das armas de fogo utilizada em crimes entre os anos de 1999 e 2005 pertencia a cidadãos comuns, que não são considerados criminosos. Estas armas foram desviadas para finalidades delituosas. O argumento de que os bandidos continuarão armados é um engano. Menos comércio de armas, menos possibilidade de obtê-las. As estatísticas comprovam que uma vítima desarmada tem mais chances de sobreviver do que aquela que porta uma arma. O controle rígido de armas de fogo no Brasil é indispensável para enfrentar o problema da violência. Porém, o governo brasileiro não tinha os meios legais e institucionais adequados para lidar com essa questão”. A nova lei determina que o interessado em manter uma arma de fogo em seu domicílio deverá declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma. Tais medidas visam restringir a emissão de registro de arma apenas àqueles que apresentam todas as condições para manter uma arma sob sua responsabilidade em sua residência. A melhoria das condições de segurança pública, nos seus diversos desafios exige, ao lado do desarmamento, um conjunto de políticas públicas de médio e longo prazo que envolve medidas que vão desde o melhor aparelhamento e treinamento das polícias até ações na área social. É necessária, também, a criação de um ambiente em que haja igualdade de oportunidades no país, justiça social e que, sobretudo, o jovem tenha acesso à educação e ao emprego”.

 
Os argumentos que vêm sendo utilizados para o plebiscito são cheios de maniqueísmos, dominado por dois princípios opostos e inconciliáveis, o do bem e o do mal, como o pobre coitado do fazendeiro rural, do lado do não, ou pesquisas realizadas que marcam o número crescente de mortes estúpidas por PAF (projéteis de armas de fogo). Não se trata de um, nem de outro argumento, mas da base do problema e da causa do evento. Repressão não resolve, precisamos de educação. Mais da metade da população vive com salários aviltantes, sem oportunidades de educação escolar, profissional, cidadã. Esses e nós também vemos o valor altíssimo recebido por um político ou por um lobista, para não fazer nada. São recursos que saem dos cofres públicos e vão para mãos privadas sem nenhuma desfaçatez. Em suma, o aumento da criminalidade, do uso de armas de fogo para assaltar e matar evidencia o resultado de 500 anos de descaso com toda a população brasileira. Este plebiscito, para mim, é mais um gasto de recursos Públicos que poderiam ser utilizados melhor na afiliação de toda a população, até porque fica restrito a um SIM ou NÃO, manipulados por ambos os lados, sem consciência do ato de apertar o botão. O mais importante é que a população comece a pensar e discutir o assunto, propor soluções efetivas. Por que é preciso pensar em nossos atos e nas conseqüências deles. Pois, ao votar pelo desarmamento, pode-se estar aumentando a criminalidade. Com uma nova zona de tráfico - o de armas - dá um bom dinheiro”.

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