Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei de autoria do senador Geraldo Althoff que determinará as responsabilidades do médico. O chamado ato médico vem desde 2002 gerando muita polêmica e discussão entre os profissionais de saúde.

O projeto de lei visa regulamentar a profissão da Medicina, determinando “todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para a promoção primária (...), a promoção secundária (...) e terciária” segundo o texto do projeto Lei 025/2002. O Conselho Federal de Medicina terá, aprovada a lei, que fixar os procedimentos dos médicos e definir as atividades experimentais. Para a maioria dos profissionais de outras áreas de saúde isso quer dizer que os médicos terão a responsabilidade de diagnosticar e clinicar pacientes, retirando a autonomia dos outros profissionais. Para os médicos, é necessário normatizar e fiscalizar o exercício da Medicina e isso não deverá interferir em outras áreas.

O professor João Ferreira, decano do Centro de Ciência da Saúde (CCS) argumenta que a discussão está sendo mal encaminhada. “A prática médica deve ser julgada pela classe médica, que é quem entende do assunto. É disso que trata o ato médico”. O professor diz que o que ocorre é uma discussão entre corporações, sobre o que um perde em relação ao outro. O corporativismo parece ter ganhado força no meio do debate. Conselhos Regionais e Federais se pronunciam, defendendo sua categoria frente a profissão médica, enquanto profissionais de saúde se negam a discutir abertamente.

O projeto recorre à história para explicar a necessidade da regulamentação. Segundo o texto, durante muito tempo, a Medicina atuou, junto com a Farmácia, como os únicos pesquisadores de saúde. No século XX, proliferaram-se profissões nesse campo, prejudicando a prática médica em âmbito global. Dessa maneira, faz-se necessário o restabelecimento do procedimento clínico e preventivo para responsabilidade do médico.

O contra-argumento de áreas como a Psicologia, Nutrição, Serviço Social e Biomedicina é a perda de autonomia e a conseqüente submissão às decisões médicas. Além disso, os profissionais alegam que haverá burocratização nos serviços e limitará o caráter multidisciplinar do sistema de saúde no país. O projeto já foi modificado a fim de reduzir o descontentamento, mas os profissionais ainda reclamam de alguns termos utilizados por certos grupos favoráveis ao ato. De qualquer forma, o debate é necessário, pois o sistema de saúde deverá mudar bastante caso o projeto seja aprovado.

Segundo o professor João Ferreira, a medicina foi o primeiro corpo social a ter uma justiça própria, mas até hoje peca na formação de profissionais. “Terminar a faculdade não significa que a pessoa tornou-se médica. Assim como fazer uma especialização não quer dizer que é especialista”. O ideal para o professor é que a profissionalização seja atribuída pela própria classe, como ocorre no Direito com a prova da OAB. “Quem sabe sobre medicina e a clínica de uma maneira global é o médico. Ele estudou seis anos para entender integralmente o corpo humano. É sobre isso que o ato médico deve decidir’, conclui.