É justo realizar pesquisas em seres humanos? Até que ponto podemos sujeitar pessoas sadias a substâncias tóxicas, que causam sérios efeitos colaterais? Vale a pena expor doentes a tratamentos experimentais em nome da ciência? Foi pensando nisso que o Ministério da Saúde criou, através da resolução 196/96, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, CONEP.

A Comissão do Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem a função de implementar normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Este órgão tem função consultiva, deliberativa normativa e educativa, atuando com uma rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), implantados nas instituições onde as pesquisas se realizam.

Segundo o CONEP, toda pesquisa com humanos tem que seguir regras sustentadas por princípios de respeito, beneficência, bioética e justiça. Esses valores estabelecem a prevalência do respeito a autonomia dos sujeitos que vão participar da pesquisa. Os voluntários têm que consentir em participar do estudo e compreender a relevância do mesmo.

De forma alguma, as pesquisas podem prejudicar os envolvidos. Se os danos forem inevitáveis, será obrigatório implementar ações que minimizem os prejuízos. Além disso, os estudos devem evitar envolver em suas etapas pessoas vulneráveis. O ideal é que se associem à pesquisa pessoas com autonomia plena. A pesquisa deve ter relevância social e expor de forma clara os seus objetivos, distribuindo os ônus e bônus com eqüidade.

Os CEPs institucionais revisam todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, cabendo-lhes a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Terá também papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência, bem como a atribuição de receber denúncias e requerer a sua apuração.

A UFRJ é uma das principais instituições de pesquisa do país. O Centro de Ciências da Saúde (CCS) desenvolve estudos inéditos, cuja comprovação de sua eficácia, algumas vezes, necessita do envolvimento de seres humanos. Fato que tornou indispensável a criação dos Comitês de Ética da instituição, cumprindo a determinação da resolução antes citada. O CCS conta com seis CEPs.

Marisa Palácios, coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa do NESC, acredita que os comitês têm importância fundamental, pois foi a partir de suas criações que os pesquisadores começaram a pensar, em larga escala, a ética em pesquisa em humanos no Brasil. Segundo ela, os CEPs melhoraram o nível da pesquisa e o respeito aos sujeitos que participam delas, tornando-as minimamente públicas. A relevância é tal que as revistas científicas passaram a não publicar o resultado das pesquisas que não possuíssem aprovação antes do início do estudo. Segundo o ex-diretor do IPPMG, Luiz Afonso Maris, o nível da organização das pesquisas deste instituto melhorou substancialmente após a criação do Comitê.