A Farmácia Universitária da UFRJ comemora a regulamentação do decreto que permite o fracionamento de remédios, divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 18 de maio. O decreto n° 5.348, que data do dia 20 de janeiro deste ano, permite a venda de medicamentos na quantidade desejada pelo paciente. A medida vai modificar bastante o mercado farmacêutico.

Segundo a professora Naira Vidal, da Farmácia Universitária, hoje "o remédio raramente é vendido na medida certa do tratamento; ou falta, ou sobra". O consumidor compra a embalagem com um número fixo de doses, que raramente corresponde à sua real necessidade. Com o fracionamento, os preços caem, uma vez que só se paga por aquilo que vai, de fato, ser utilizado.

A resolução da Anvisa estabelece uma série de ajustes que as farmácias deverão sofrer para se enquadrar na nova forma de venda. Os estabelecimentos deverão criar uma área especial para o fracionamento, onde o farmacêutico - e somente ele - poderá manipular os remédios sem risco de contaminação. Haverá também necessidade de identificar cada embalagem que contiver os medicamentos já fracionados, com informações como nome do produto, do paciente e do médico (também posologia, via de administração e precauções, entre outras), bem como de fornecer bulas em cada uma. As vendas deverão ser registradas em livro de receituário ou meio eletrônico.

O professor Jorge Fernando Teixeira, da Faculdade de Farmácia, acredita que as exigências não vão desencorajar as farmácias a adotar o fracionamento. "Todas vão fracionar, com medo de perder clientes. Se uma não fizer, a vizinha faz, e vai vender muito mais".

Além disso, segundo ele, haverá uma "corrida por farmacêuticos". Como o procedimento não poderá ser delegado, toda a venda fracionada deve contar com o suporte do profissional de farmácia. O professor diz que o farmacêutico vai deixar de ser a "figura virtual" de hoje em dia, que raramente é encontrado nos estabelecimentos, apesar da lei que exige a sua presença.

Jorge Fernando vê, ainda, outra vantagem da chegada do fracionamento. "A auto-medicação vai diminuir bastante, já que o fracionamento dificulta a formação daquela 'farmacinha de casa', onde as pessoas guardam os remédios que sobram de tratamentos passados. O fracionamento propicia um uso mais racional dos medicamentos" diz o professor.

Para a professora Naira, o processo de adaptação será mais fácil para as farmácias de manipulação (o que inclui a Farmácia Universitária), que já possuem uma infra-estrutura laboratorial montada, embalam os próprios medicamentos e emitem etiquetas. A farmácia comercial comum terá mais dificuldades, precisará investir em modificações maiores.

Naira acha que a medida supre a necessidade de diminuição no preço dos medicamentos para a população, uma vez que o governo não cumpre a obrigação de fornecê-los gratuitamente.

"Já que ele não fornece os remédios, pelo menos está tentando diminuir os custos", diz a professora, que lembra também o projeto do governo federal de subsidiar remédios para diabéticos e hipertensos.