• Edição 089
  • 12 de julho de 2007

Argumento

Serviço civil obrigatório para médicos suscita polêmica


Priscila Biancovilli

Uma série de reformas nas políticas de saúde brasileiras está prestes a ser anunciada pelo ministro José Gomes Temporão, ainda este mês. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Saúde sugere alterações abrangentes para este setor, seguindo cinco dimensões principais, que ainda devem passar pela aprovação do presidente Lula.

As dimensões incluem uma maior promoção da saúde, a organização do sistema (atenção básica), um novo modelo de assistência e gestão, a preocupação com os profissionais de saúde e a construção de uma intersetorialidade, que engloba a política nacional, o governo e o setor de serviços.

Dentre as ações práticas que compõem o programa, existe por exemplo a Política Nacional do Álcool, que também deve ser discutida por outros ministérios, e inclui a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas, assim como já acontece de forma bem-sucedida em países da Europa. Uma outra ação é fazer com que os hospitais funcionem sob regime de fundação estatal de direito privado. Isto não significa que exista alguma possibilidade de privatização, mas sim que haverá profissionalização da gestão, voltada para resultados.

A proposta de Temporão que mais suscitou polêmica, no entanto, é a criação de um serviço civil obrigatório para médicos recém-formados. A idéia prevê que se enviem profissionais para cidades consideradas de grande interesse público, como forma de reduzir a carência de médicos em áreas remotas. Esta não é a primeira vez que se pensa em algo parecido. Em 2004, uma resolução da Comissão Nacional de Residência Médica criou a possibilidade de os médicos fazerem estágios, sempre supervisionados, em regiões de fronteira. O projeto não foi para frente porque custaria três reais por dia, por residente.

Rosane Goldwasser, coordenadora da Residência Médica do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, pondera a proposta: “Eu entendo a posição do Ministro quando quer atender à população que hoje está desassistida pela saúde. Imagino que qualquer atendimento seja melhor que nenhum. Mas a solução dada me parece mágica e um pouco punitiva.”, afirma a doutora.

Este serviço civil obrigatório não se assemelha a uma residência médica, já que os profissionais não passarão por um estágio supervisionado, mas apenas realizarão um trabalho em áreas remotas. “Esta solução é mágica porque estaremos ‘descobrindo um santo para cobrir outro’, uma vez que esse médico egresso das Faculdades de Medicina não tem formação prática suficiente para esse enfrentamento e por isso procura a especialização, por exemplo, a residência médica, antes de ingressar na vida laborativa. Ao mesmo tempo, a proposta é punitiva, porque estaríamos selecionando aqueles das Faculdades Públicas que estariam sendo privados, temporariamente, do melhor treinamento que é a residência médica, enquanto que os egressos das Faculdades Privadas estariam cursando a residência. Durante a residência, o médico deve ser supervisionado.”, atesta a coordenadora.

Desta forma, Rosane sugere uma alternativa para a solução deste problema. “O que essa população precisa é de médicos capacitados, qualificados e habilitados em atenção primária, capazes de identificar diferentes gravidades de doenças e com facilidades de apoio logístico, isto é, exames, transporte e internações, quando necessárias. Penso sim que após a residência médica fossem oferecidas possibilidades de emprego, adequadamente remuneradas”, conclui.