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Edição 057
11 de outubro de 2006

Por uma boa causa

Cerco ao perigo

Como a legislação torna os agrotóxicos substâncias seguras

Taisa Gamboa

Quando utilizados fora de suas especificações, os agrotóxicos podem comprometer a biodiversidade. Um dos principais problemas é a magnificação biológica promovida pelos organoclorados (compostos de carbono de cadeia acíclica que contém cloro), caracterizada pela grande concentração de substâncias químicas nos elos superiores das cadeias tróficas (cadeia alimentar).

Agrotóxicos persistentes, como os à base de chumbo, cádmio e outros metais pesados, acumulam-se nos solos e nas raízes, sendo absorvidos pelas plantas. A concentração pequena no meio físico, magnifica-se nas plantas, devido à absorção contínua dos resíduos e a sua metabolização lenta pelo vegetal. Dessa forma, concentrações aparentemente insignificantes de resíduos no meio físico poderão, via cadeia biológica, atingir valores perigosos, principalmente para mamíferos, aves, peixes e outros vertebrados carnívoros dos finais de cadeia.

Observa-se, portanto, que a manipulação inadequada e sem critérios dos agrotóxicos é responsável pelo comprometimento da biodiversidade. Os consumidores finais dos produtos rurais também sofrem as conseqüências: não raro o tempo traz seqüelas que atingem partes vitais do organismo, como o aparelho respiratório, podendo levar à morte. É por isso que o controle do uso de pesticidas, herbicidas e fungicidas é tão importante. O Por uma boa causa dessa semana discute as questões relativas à legislação e fiscalização dos agrotóxicos nas plantações brasileiras.

De acordo com o Professor de Biofísica Ambiental João Torres, do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), desde meados da década de 70, os organoclorados começaram a ser controlados ou mesmo proibidos nos países desenvolvidos. No Brasil, esta preocupação aconteceu em 1986, com a proibição do uso agrícola de diversos agrotóxicos, como o DDT.   Hoje, as regras referentes a essas substâncias químicas são estipuladas pela Legislação Federal de Agrotóxicos e Afins e pela Lei de Biossegurança.

A Legislação mencionada dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial e a utilização dos agrotóxicos. Alguns tópicos fazem referência à importação, exportação, ao destino final dos resíduos e embalagens, ao registro, à classificação, ao controle, à inspeção e á fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

É dela a responsabilidade de controlar a qualidade e quantidade específicas que os produtos químicos utilizados nos cultivos devem ter em sua composição. A produção, comércio e uso dos agrotóxicos, por exemplo, dependem de registro prévio junto ao Governo Federal. Este registro está condicionado ao grau de perigo que o produto representa para o ambiente, e pode ser negado, ou cancelado. Não se pode registrar agrotóxicos que possam causar doenças e danos ambientais para os quais não se dispõe de antídoto e método de desativação no Brasil. João Torres destaca, por outro lado, que os produtos importados só podem ser utilizados em território nacional, se tiverem sido, ao menos, formulados em nosso país (mesmo que a partir de matéria prima importada).

Além disso, os agrotóxicos só podem ir à venda com rótulos que informem sobre seus perigos, possíveis efeitos prejudiciais, precauções, e instruções para caso de acidente. Segundo o professor do IBCCF, as indústrias também são obrigadas a registrar componentes de matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação dos agrotóxicos. A cor dos rótulos, por exemplo, é dada por lei e varia conforme a toxicologia do produto. O vermelho caracteriza os altamente tóxicos, enquanto o verde está associado aos não-tóxicos. Existem ainda os rótulos amarelo e azul que indicam média e pouca toxidade, respectivamente.

Se todas essas especificações e as normas de manipulação e aplicação forem seguidas à risca, os problemas decorrentes da utilização dos agrotóxicos seriam largamente reduzidos. Entretanto, isso não é o suficiente. À medida que as pesquisas com esses tipos de substâncias químicas e biológicas avançam, surgem novas dúvidas em relação à real segurança dos agrotóxicos. Talvez seja por isso que muitos cientistas vêm estudando alternativas menos agressivas ao ambiente como um todo. Esse será o assunto na próxima edição do Olhar Vital

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