Agência de Notícias da UFRJ www.olharvital.ufrj.br
Edição 053
14 de setembro de 2006

Argumento

Maternidade consciente

O planejamento familiar é hoje considerado uma necessidade individual e social, entretanto são ainda muito comuns a falta de informação e a ausência de ações governamentais efetivas.

Mariana Elia

Conhecido mais amplamente por conta da política implementada na China, onde o governo procura diminuir a taxa de crescimento vegetativo, o planejamento familiar é atualmente discutido na maioria dos países. Segundo a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, o planejamento familiar é entendido como ações de regulação da fecundidade por decisão da mulher, do homem ou do casal. Dessa maneira, a lei reserva o direito a qualquer cidadão de decidir sobre sua saúde reprodutiva, devendo os centros de Saúde e Educação possibilitar o conhecimento e o recurso para contracepção e concepção seguras.

Para Márcia Lopes, enfermeira da Divisão de Enfermagem do Hospital Escola São Francisco de Assis (Hesfa), o planejamento familiar exacerba questões puramente procriativas, “consiste em orientar e educar homens e mulheres com relação ao seu corpo, sexualidade, incluindo moradia, alimentação e estudo. É o exercício da cidadania, dando condições para que exerçam a concepção ou contracepção com liberdade”.

Ainda que não seja implementada com o rigor chinês, que incentiva o retardo do casamento e a concepção de apenas um filho por casal, o Brasil tem políticas voltadas para o tema e, segundo Márcia Lopes, faz parte do Programa Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher. A lei de 1996 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer exames preventivos de câncer cérvico-uterino, mama e pênis. Além de atividades básicas de atenção, como assistência a concepção e contracepção, atendimento pré-natal, assistência ao parto, puerpério e neonato e controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

- O SUS deve garantir componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. Assim, devem ser abordados os métodos contraceptivos, como camisinha feminina e masculina, pílula oral ou injetável, diafragma, DIU, laqueadura  tubária e vasectomia – explica Márcia Lopes.

Na prática, entretanto, não tem sido bem assim. Religiosos se opõem a medidas contraceptivas artificiais e políticos fogem à questão, temendo a reação dessas instituições. Enquanto, as classes mais abastadas têm acesso ao que se propõe ser o planejamento familiar, as mais pobres sofrem com a falta de informação e recursos para livremente decidirem sobre suas famílias. Alguns argumentam que o problema está relacionado à miséria, e não à quantidade de filhos, entretanto, essas duas questões são indissociáveis. Se não há dinheiro, a Educação e a Saúde tornam-se impossibilitadas.

O médico Dráuzio Varella, em artigo postado em seu site www.drauziovarella.com.br, acredita que a falta de planejamento familiar é uma das principais causas da violência urbana no país, uma vez que em sua experiência na Casa de Detenção de São Paulo verificou que a maioria dos condenados não tinha família estruturada.

Apesar de o número de nascimentos ter diminuído do início do século XX para os dias atuais, graças ao desenvolvimento de métodos contraceptivos, entrada da mulher no mercado de trabalho, entre outras revoluções ocorridas a partir de meados do século passado, as mulheres brasileiras mais pobres continuam a ter mais filhos do que é verificado em outros países. Muito além de uma simples regulação ou controle governamental sobre a densidade demográfica, como prediz a teoria neo-malthusiana, o planejamento familiar é necessário como informação, conscientização e alcance a assistência de saúde.

Anteriores